terça-feira, março 5
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Jurídico da ACS garante decisão favorável para sócio em processo de Auxílio Invalidez

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, nesta terça-feira (20), uma decisão favorável em processo judicial de Auxílio Invalidez.

Conforme o advogado responsável pela ação, o associado entrou com pedido administrativo em 2008, quando passou para a reserva remunerada, aduzindo que era portador de doença incapacitante, definitivamente, para qualquer tipo de trabalho, tendo sido negado pela Administração.

Não satisfeito, procurou o jurídico da Associação, que propôs ação judicial para ter direito aos 20% sobre seu subsídio.

Após a tramitação do processo na Vara de Fazenda Pública, o benefício foi concedido. O juiz responsável pelo processo concedeu, inclusive, o pagamento retroativo desde 2008.

Como o processo tramitou na Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, ainda pode ser alvo de recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Assessoria de Imprensa da ACS

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