quinta-feira, fevereiro 29
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Jurídico da ACS em Dourados garante associado em Curso de Formação de Oficiais

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) em Dourados garantiu na Justiça o direito de um associado frequentar o CFO (Curso de Formação de Oficiais). A defesa foi feita pelo advogado Gilmar dias.

O militar havia sido excluído do concurso nas vagas reservadas para negros. O jurídico, então, ingressou com ação anulatória do ato administrativo que impediu a participação do associado no certame.

A decisão da Justiça anulou o parecer desfavorável da banca da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), que, na entrevista de verificação, reprovou o militar.

Assim, restou preservado o direito do sócio.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

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