A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) em Dourados garantiu na Justiça o direito de um associado frequentar o CFO (Curso de Formação de Oficiais). A defesa foi feita pelo advogado Gilmar dias.
O militar havia sido excluído do concurso nas vagas reservadas para negros. O jurídico, então, ingressou com ação anulatória do ato administrativo que impediu a participação do associado no certame.
A decisão da Justiça anulou o parecer desfavorável da banca da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), que, na entrevista de verificação, reprovou o militar.
Assim, restou preservado o direito do sócio.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS