sábado, junho 22
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Dourados: Jurídico garante absolvição de sócio denunciado na Lei Maria da Penha

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), Regional Dourados, conseguiu a absolvição de um associado que foi enquadrado na Lei Maria da Penha.

Conforme a denúncia, após tramitação do inquérito na Polícia Civil, a esposa do sócio decidiu não dar prosseguimento na ação penal. Em juízo, segundo o advogado Gilmar Dias, foi inicialmente ignorada essa retratação.

Já nas alegações finais, o jurídico defendeu a nulidade do processo, pois não poderia ter sequer iniciado. A tese foi aceita e o processo arquivado.

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