Notícias

Após atuação da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu o direito ao recebimento salarial tabela Nível VII a um associado da Regional de Jardim. Após instituição dos subsídios dos militares estaduais em seis níveis, o Executivo alterou a legislação e criou o nível VII na tabela horizontal do vencimento. Ocorre que o Governo do Estado se recusava a pagar o nível VII aos militares estaduais que já tinham sido encaminhados para a reserva remunerada, criando um verdadeiro processo discriminatório entre militares da reserva e da ativa. O TJ, porém, já vem ao longo dos anos reconhecendo que não se pode criar distinção entre os militares da ativa e ...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai entrar com pedido de providências, junto ao Banco do Brasil, a respeito dos consignados dos associados e pensionistas. Conforme o jurídico da entidade, será requerida a suspensão dos descontos por três meses como forma de tentar reduzir os danos aos associados durante a pandemia do novo coronavírus. A Caixa Econômica Federal, outro banco público, já suspendeu por 60 dias os contratos de crédito e postergou, por dois meses, o pagamento de contratos de empréstimos vigentes para pessoas físicas e empresas. A decisão também vale para financiamentos habitacionais. Para evitar o contato e, assim, a disseminação do coronavírus, mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3387-85...