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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) interpôs ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, para obrigar o Governo do Estado, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a não mais escalar policiais militares em escolta de presos nas unidades hospitalares do Estado. Dentre os assuntos colocados para apreciação do Poder Judiciário, a ACS destacou a questão que envolve desvio de função, uma vez que policiais militares estão sendo desviados de suas verdadeiras funções para custodiarem reeducandos do sistema penitenciário em hospitais. Também descreve a questão da falta de efetivo da Polícia Militar, o qual tem diminuído consideravelmente nos últimos an...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, nesta quarta-feira (02), uma decisão favorável em processo judicial de revisão de aposentadoria. Conforme o advogado responsável pela ação, o associado sofreu acidente de trânsito quando retornava para sua casa depois do serviço. À época, foi reconhecido o acidente em serviço e o policial foi reformado com proventos integrais. Contudo, quatro anos depois, a administração pública revogou tal decisão e passou a pagar ao policial proventos proporcionais. Após a tramitação do processo, foi reconhecido pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública que o acidente ocorreu em serviço, e ao final determinou o pagamento do servidor com proventos integrais, devendo o E...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai acompanhar e, se necessário, prestar auxílio aos policiais investigados no âmbito da Operação Ave Maria, deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (26). A determinação partiu do presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto. “Nós, enquanto representantes de classe, não aceitamos que alguns jornais generalizem a instituição como corrupta. Os policiais presos têm direito ao contraditório e a ampla defesa, e nossa assessoria jurídica irá acompanhar de perto”, afirmou. A ação é realizada contra suspeitos de corrupção e cumpre 13 mandados, sendo sete de busca e apreensão e seis de prisão preventiva. Todos foram cumpridos em Sidr...

Driblar o calor de mais de 30º que tem feito nos últimos dias não tem sido fácil. E, por isso, balneários e clubes têm sido uma opção bastante interessante para os sul-mato-grossenses. Além do tereré, uma boa opção é o Clube de Campo da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), localizado às margens da BR-163, na saída de Campo Grande para São Paulo (SP). Adquirida em 2012, a área, de 3,5 hectares, conta com piscinas, salão de festas, quiosques, playground e alojamentos, que também servem como extensão do Hotel de Trânsito. Trata-se, por isso, de um espaço de lazer e integração da família policial militar. A atual administração fechou as portas do clube para melhorias durante um mês. Agora, o espaço conta com um Regulamento Int...