
ACS reúne diretoria para analisar projeto que altera legislação dos militares
A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai reunir, na segunda-feira (25) pela manhã, sua diretoria Executiva, bem como as Regionais, para analisar o projeto de lei complementar que acrescenta dispositivos ao art. 90 e altera a redação das alíneas do inciso I do caput do art. 95 da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
A proposta que deu entrada na Assembleia Legislativa foi formulada pelo Governo do Estado e prevê, em um de seus pontos, o fim da transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao policial militar que estiver respondendo a inquérito ou a processo em qualquer jurisdição, ou cumprindo pena de qualquer natureza.
Além disso, ...