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Caros Associados, a Assessoria Jurídica da ACSPMMS/MS vem informar aos interessados que o Processo Judicial que discute os descontos indevidos do SPS ainda está pendente de Julgamento, não havendo decisão definitiva de 1º Grau sobre questão. No entanto, faz-se necessário trazer ao conhecimento de todos alguns pontos que merecem destaque no caso. Após a Edição da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que alterou o Decreto Lei nº 667/69, os policiais militares aposentados e pensionistas que já estavam nessas condições antes da entrada em vigência das referidas legislações, passaram a contribuir com a Previdência Estadual no percentual de 9,5% até dezembro de 2020 e 10,5% em janeiro de 2021 em diante. A ACSPMBM/MS, no entanto, por entender que tais alíquotas não seriam aplicáveis aos mili...

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A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) recebeu com estranheza as “denúncias” de aglomeração e um suposto surto de covid-19 durante treinamentos do CFS (Curso de Formação de Sargentos) da PMMS, em Campo Grande. Nesta terça-feira (06), um jornal online da Capital divulgou matéria relatando a “não utilização de máscaras durante treinamentos do Cefap (Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar), nas categorias de soldado e sargento, realizados no Batalhão de Choque”. Segundo o presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto, o curso foi realizado, quase em sua totalidade, de forma EAD. “Todos os alunos estiveram em suas residências e os instrutores ministraram aulas online”, garantiu. A matéria ainda u...