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A Regional da ACS em Fátima do Sul inaugurou, neste domingo (26), sua Sede Social, em cerimônia que reuniu diretores da entidade, associados e convidados, marcando um novo espaço de convivência e fortalecimento institucional para militares estaduais e pensionistas do município e região. A solenidade foi conduzida pelo diretor da Regional, Sargento Carvalho, e contou com a presença do presidente da ACS, Subtenente Moura, além dos diretores Subtenente Amauri e Cabo Raphael, e dos assessores Sargento Teófilo e Sargento Cassimiro, representando a diretoria da sede estadual da associação. Durante o evento, Carvalho fez a abertura oficial e, na sequência, concedeu a palavra aos candidatos a diretor da Regional, André Estevam Medeiros e Rosalvo Cardoso Santos, que apresentaram suas conside...

Publicação encerra fase legislativa Foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 12.030, de 19 de dezembro de 2025, as leis complementares que fixam o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. As normas entram em vigor com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025 e passam a ter vigência por tempo indeterminado. Vigência indeterminada reduz riscos de atrasos A mudança elimina a necessidade de edição anual de nova lei, reduzindo riscos de atrasos administrativos e impedimentos legais às promoções. Com a vigência indeterminada, ficam juridicamente desimpedidas não apenas as promoções previstas para abril, junho e setembro de 2025, mas também as promoções do Quadro Suplementar referentes aos meses de setembro e dezembro de 2024, ...

Foi publicada nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2025, no Diário Oficial Eletrônico nº 12.026, a Emenda Constitucional nº 97, que institui um regime de limitação de gastos no Estado de Mato Grosso do Sul até o exercício de 2026. A medida estabelece limites constitucionais para o crescimento das despesas públicas e passa a impactar diretamente o orçamento fiscal e o da seguridade social. A partir da promulgação da emenda, as despesas do Estado deverão observar um teto corrigido pela inflação, alcançando inclusive gastos com pessoal, aposentadorias e pensões. Na prática, o espaço para ampliação de despesas passa a ser mais controlado, exigindo planejamento e negociação permanente. Esse novo marco constitucional não surge de forma isolada. Ele é resultado de uma sequência de decisões...