CCJ da Câmara aprova projeto que restabelece isenção previdenciária até o teto para veteranos militares
Texto segue para o Senado, e ACS destaca responsabilidade da bancada sul-mato-grossense
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto relatado pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), com co-relatoria do Deputado Coronel Assis, que restabelece o modelo tradicional de contribuição previdenciária dos militares estaduais veteranos:
a contribuição só incidirá sobre o valor que ultrapassar o teto do INSS.
A votação, conduzida pelo presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi (União-BA), marcou uma vitória de grande relevância para os veteranos das corporações militares estaduais.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde será tomada a decisão final.
O que o projeto muda
Veteranos que recebem até o teto do INSS → ficam totalmente...



