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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 111/24, que proíbe a cobrança de contribuição previdenciária de militares aposentados e de pensionistas. A regra se aplica a estados e municípios que não cumprirem os princípios de paridade (aposentadoria com reajustes iguais aos dos militares da ativa) e integralidade (aposentadoria com valor total do último salário). A votação seguiu o parecer do relator, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), ao projeto do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Ele critica a cobrança de alíquotas previdenciárias sem o cumprimento das garantias de paridade e integralidade dos vencimentos. A norma não se aplica aos militares estaduais, que já possuem paridade e integralidade. “Essa discrepância não apena...

A ACS recebeu a visita do vereador de Jardim, Sargento Jota Pereira, nesta semana. Ele foi recebido pelo presidente da ACS, Subtenente Moura, e pelo diretor do Interior, Sargento Valdinei, em encontro que destacou a importância da parceria entre a entidade e a atuação do parlamentar no município. Durante a reunião, foram abordadas as ações desenvolvidas pelo vereador em prol da categoria e o apoio prestado à Regional de Jardim da ACS, que tem sido fortalecida por meio de iniciativas conjuntas. Jota Pereira também ressaltou a atenção especial que tem dado à entidade, por meio de colaborações diretas em eventos e demandas locais. O vereador já apoiou torneios esportivos realizados pela ACS, reforçando seu compromisso com o incentivo ao esporte como ferramenta de integração e quali...