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A Justiça Militar de Mato Grosso do Sul absolveu um policial militar associado à ACS que respondia a uma ação penal por lesão corporal leve e constrangimento ilegal. A decisão, assinada pelo juiz de Direito Albino Coimbra Neto, da Auditoria Militar Estadual, foi fundamentada na ausência de provas suficientes para sustentar uma condenação. O processo teve origem em uma ocorrência registrada em junho de 2024, no município de Bandeirantes. O policial e outro militar foram denunciados pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de terem utilizado força excessiva durante uma abordagem, incluindo o emprego de arma de elastômero e algemas. A denúncia imputava aos dois os crimes previstos nos artigos 209 e 222 do Código Penal Militar. Na ação, a defesa do associado foi conduzida pela As...

A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu um associado por insuficiência de provas, em decisão proferida pela 2ª Vara Criminal de Corumbá. O resultado foi obtido após a atuação da assessoria jurídica da ACS no processo, que teve a instrução encerrada em audiência realizada no dia 28 de julho. Na sentença, a juíza do caso concluiu que o conjunto probatório apresentado durante a ação penal não era suficiente para sustentar uma condenação. A magistrada destacou a fragilidade das provas produzidas em juízo e ressaltou que os elementos reunidos durante a fase investigativa não foram confirmados sob contraditório judicial. Durante a audiência, foram ouvidas a vítima e uma testemunha policial, além do interrogatório do acusado. O advogado da ACS apresentou suas alegações finais, sustentando...

A ACS contestou os números divulgados em reportagem do G1 sobre a remuneração dos policiais militares brasileiros. A publicação aponta que a renda média bruta da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é de R$ 9.145,13, colocando o Estado na 21ª posição do ranking nacional. Para a entidade, entretanto, o valor não representa a realidade vivida pelos militares estaduais, principalmente pelos soldados que ingressam na corporação. Segundo a ACS, o salário inicial de um soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é de R$ 5.945,30, valor cerca de 35% inferior ao apresentado na reportagem. O presidente da ACS, Edmar Soares da Silva, criticou a metodologia utilizada no levantamento e afirmou que a divulgação do valor médio acaba mascarando a realidade salarial da categoria. "Segundo ...

A atuação da assessoria jurídica da ACS resultou na revogação das medidas protetivas de urgência impostas a um policial militar em processo que tramitava na 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande. A decisão foi proferida após a própria requerente manifestar, de forma expressa, que não tinha mais interesse na manutenção das medidas protetivas. O posicionamento foi reiterado durante estudo psicossocial realizado por determinação judicial e, posteriormente, acompanhado pelo Ministério Público, que também se manifestou pela revogação das cautelares. Com base nos elementos constantes dos autos, a magistrada revogou todas as medidas protetivas anteriormente concedidas e determinou a comunicação aos órgãos competentes para o levantamento das restrições de...

A atuação da assessoria jurídica da ACS garantiu o arquivamento de um inquérito policial que investigava um associado pelos supostos crimes de lesão corporal, ameaça e violência psicológica no âmbito da violência doméstica. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul concluiu que não havia elementos suficientes para o oferecimento de denúncia e promoveu o arquivamento da investigação, acolhendo o entendimento de que as provas produzidas não comprovavam a materialidade e a autoria dos fatos. A investigação teve origem em um boletim de ocorrência registrado pela vítima. Durante a apuração, o Ministério Público destacou que a versão apresentada pela vítima não foi confirmada por outros elementos de prova. O laudo de exame de corpo de delito não constatou lesões corporais decorrentes das...