Notícias – ACSMP/MS

dez32025 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Esclarecimentos sobre o Parecer da SUGED referente à Fixação de Efetivo da PMMS

Sem categoria

Prezados associados, A ACS vem a público prestar esclarecimentos, tendo em vista o grande número de militares que manifestaram dúvidas a respeito do conteúdo do parecer elaborado pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SAD (SUGED), constante às fls. 55 a 70 do Processo 31.302.749-2024 . O documento foi confeccionado para subsidiar a decisão do Governo referente à fixação do efetivo da Polícia Militar e à adequação das nomenclaturas dos quadros, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional (Lei Federal nº 14.751/2023). 1. O QUE FOI ANALISADO NO PROCESSO O Processo 31.302.749-2024 tratou exclusivamente: da nova fixação do efetivo da PMMS, após o fim da vigência da LC 338/2024; da atualização das denominações dos quadros, para alinhamento à Lei Orgân...

dez22025 by Assessoria de Imprensa da ACS1 Comment

ACSMPMS se manifesta sobre nota de repúdio da ANERMB contra a Resolução Conjunta nº 01/2025

Notícias

A Associação e Centro Social dos Militares e Pensionistas de Mato Grosso do Sul (ACSMPMS) acompanha atentamente a repercussão nacional após a publicação da Nota de Repúdio da ANERMB (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Pensionistas do Brasil) em relação à Resolução Conjunta nº 01/2025 – CNCGPM/CNCGBM | LIGABOM, documento que pretende estabelecer diretrizes gerais para a aplicação da Lei Orgânica Nacional das PM e BM (Lei Federal nº 14.751/2023). Segundo a ANERMB, a resolução extrapola limites legais e administrativos, criando orientações que restringem direitos assegurados pela lei federal, especialmente no que diz respeito aos Oficiais Especialistas (QOE), afetando diretamente o modelo de carreira previsto na LONMPMCBM. Principais pontos da c...

dez22025 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Decreto entra e vigor e permite que servidores possam antecipar até 30% do salário sem juros

Notícias

Servidores estaduais de Mato Grosso do Sul poderão antecipar até 30% do salário bruto sem juros a partir desta segunda-feira (1°), conforme estabelece o Decreto nº 16.696, publicado em 18 de novembro no Diário Oficial do Estado. A medida, segundo a Secretaria Estadual de Administração (SAD), busca oferecer uma alternativa mais vantajosa ao consignado tradicional, que aplica juros. O decreto define limites diferenciados para quem já possui compromissos financeiros: servidores com adiantamento salarial junto a empresas fornecedoras terão a antecipação reduzida para 15%; os que usam cartão consignado de crédito, para 10%; e os que têm cartão consignado de benefícios, para 5%. Instituições que oferecerem a modalidade precisam ser credenciadas pela SAD e atuar por dois anos, mediante chamam...

nov272025 by Assessoria de Imprensa da ACS1 Comment

Deputado solicita criação do cargo de Adjunto de Comando na PM e no Corpo de Bombeiros de MS

Destaques, Notícias

O deputado estadual Roberto Hashioka apresentou, nesta quinta-feira (27), uma Indicação pedindo que o Governo do Estado estude a criação do cargo de Adjunto de Comando na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. A proposta foi encaminhada ao comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes, e ao comandante-geral do CBMMS, coronel Frederico Reis Pouso Salas. Segundo Hashioka, o novo cargo fortaleceria a gestão administrativa e operacional das corporações, oferecendo ao comandante-geral apoio direto na coordenação das atividades e garantindo maior continuidade nos processos decisórios. Para o parlamentar, a medida também tem impacto direto na valorização da carreira militar, ao abrir espaço para praças com perfil de liderança assumirem funções estra...

nov272025 by Assessoria de Imprensa da ACS1 Comment

Indicação da deputada Gleice Jane pede cursos de formação e revisão do efetivo após solicitação da ACS

Destaques, Notícias

A deputada estadual Gleice Jane (PT) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma Indicação solicitando ao Governo do Estado a realização de novos Cursos de Formação de Cabos e Sargentos, além da revisão do Quadro de Distribuição do Efetivo (QDE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. O pedido foi formulado após demanda apresentada oficialmente pela ACS, conforme ofício enviado à parlamentar no início de novembro. A Indicação tem como objetivo dar resposta às prioridades elencadas pela entidade, que aponta defasagens estruturais e preocupações com a valorização profissional. A ACS destacou que há mais de quatro anos não é realizado o curso de formação, etapa essencial na carreira militar e fundamental para garantir a atualização, promoção ...

nov272025 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Diretor Regional de Coxim recebe Moção de Congratulação na Câmara de Vereadores

Destaques, Notícias

A Câmara Municipal de Coxim entregou, nesta terça-feira (25), uma Moção de Congratulação ao Subtenente Cícero José de Lima, integrante do 5º Batalhão de Polícia Militar e diretor regional da ACS. A homenagem, proposta pela vereadora Adriana Nabhan e aprovada pelo plenário, reconhece a trajetória e o impacto do trabalho desenvolvido pelo militar no município. A moção destaca que o Subtenente Lima tem se destacado pelo “compromisso com a segurança pública” e por sua “postura ética no exercício profissional”. O documento também ressalta sua liderança à frente da Regional da ACS, especialmente na articulação de melhorias estruturais da entidade. Entre as conquistas mencionadas está a climatização completa do salão da ACS de Coxim, resultado da interlocução direta do militar com o gabine...

nov262025 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Associados da ACS são agraciados com a Medalha Coronel PM Adib Massad

Destaques, Notícias

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediou, na noite desta terça-feira (25), a entrega da Medalha Coronel PM Adib Massad a 42 profissionais que se destacam na segurança pública estadual. Entre os homenageados, cinco são associados da ACS, com destaque especial ao 2º sargento Domingos Vieira da Silva, integrante da diretoria Regional de Dourados. A honraria, instituída pela Resolução 31/2017 e proposta pelo deputado Coronel David (PL), reconhece trajetórias marcadas por coragem, dedicação e compromisso com a proteção da população sul-mato-grossense. Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social da ALEMS, o parlamentar ressaltou a importância dos homenageados e o legado do coronel que dá nome à medalha. “Cada homenageado contrib...

nov252025 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Governo Envia Projetos de Efetivo da Polícia Militar e dos Bombeiros sem Aumento de Vagas e com Vigência Indeterminada

Sem categoria

Avanço é positivo, mas represamento continua sem solução por falta de novas vagas Campo Grande (MS) – 25 de novembro de 2025 — O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei complementar, um referente ao efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e outro ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS). Ambos mantêm exatamente os quantitativos previstos nas leis anteriores — que perderam a vigência — e passam agora a vigorar por prazo indeterminado, sem necessidade de renovação anual. Polícia Militar: efetivo mantido em 10.695 militares O projeto relativo à Polícia Militar, presente na Mensagem/GABGOV/MS nº 51/2025, mantém o efetivo total de 10.695 militares, com a mesma distribuição constante na Lei Complementar nº 338/2024, revogada pe...

nov252025 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

PEC 18: Presidente da ACS participa de reunião da ANERMB no Senado Federal

Destaques, Notícias

O presidente da ACS, Subtenente Moura, participa nos dias 25 e 26 de novembro da reunião geral da ANERMB (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros), realizada no Senado Federal, em Brasília. O encontro reúne lideranças de todo o país para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, que propõe alterações nas competências dos órgãos de segurança pública. Além do Subtenente Moura, representaram Mato Grosso do Sul o Subtenente Amauri, o Soldado Borges e o assessor jurídico Jeferson Cabral, reforçando a presença do Estado nas discussões nacionais sobre segurança pública. O presidente da ANERMB, Leonel Lucas, destacou a necessidade de inclusão na PEC de mecanismos que valorizem os profissionais da segurança pública, como a criação de um Fund...

nov242025 by Assessoria de Imprensa da ACS1 Comment

Governo redefine regras para descontos em folha e limita antecipação salarial a partir de dezembro

Destaques, Notícias

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, no último dia 18 de novembro, um decreto que altera de forma ampla as regras para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares. O texto, divulgado no Diário Oficial do Estado, estabelece novos limites, modalidades permitidas, procedimentos para empréstimos e financiamentos e normas mais rígidas para o credenciamento de instituições financeiras. As mudanças passam a valer no primeiro dia de dezembro. Entre as principais alterações está a inclusão de novas modalidades de consignação. A partir do decreto, passam a ser permitidos financiamentos de saúde por planos oficiais — incluindo serviços médicos, hospitalares, odontológicos e compra de medicamentos — além de contribuições para previdência complementar e amortiz...