A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) divulgou, por meio do Boletim do Comando-Geral (BCG) de 12 de março de 2025, a fixação quantitativa para organização dos Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento referentes à data de 13 de junho de 2024. O processo segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 10.769, de 9 de maio de 2002, que regulamenta a promoção de praças da corporação.
Critérios para Promoção
Conforme o artigo 30 do decreto, a fixação quantitativa dos militares que comporão os Quadros de Acesso por Antiguidade (QAA) e Merecimento (QAM) segue os seguintes critérios:
- 2/3 do efetivo total dos Primeiros-Sargentos;
- 1/2 do efetivo total dos Segundos-Sargentos;
- A totalidade dos Terceiros-Sargentos habilitados;
- 10% do efetivo total dos Cabos habilitados;
- 10% do efetivo total dos Soldados habilitados.
Se os claros forem iguais ou superiores ao dobro do efetivo existente em cada graduação, a fixação poderá considerar a totalidade das praças da graduação, observando-se a formação peculiar.
Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM)
Subtenente QPPM
O efetivo total de Primeiros-Sargentos para 2024 é de 458 militares, sendo que 2/3 desse efetivo resultam em 305 policiais militares. Atualmente, existem 471 Primeiros-Sargentos, dos quais 107 estão habilitados. Dentre estes, apenas os 12 mais antigos terão seus dados enviados.
1º Sargento QPPM
O efetivo total de Segundos-Sargentos é de 532, e a fixação quantitativa de 1/2 equivale a 266 policiais. Atualmente, há 228 Segundos-Sargentos, sendo 99 habilitados. Apenas os 50 mais antigos terão seus dados enviados.
2º Sargento QPPM
O efetivo total de Terceiros-Sargentos é de 1.109. Atualmente, existem 1.124 Terceiros-Sargentos, mas apenas três estão habilitados. Os três mais antigos terão seus dados enviados.
3º Sargento e Cabo QPPM
A fixação quantitativa para essas graduações depende de processo seletivo por meio de edital autorizado pelo Comandante-Geral da PMMS e pelo Governador do Estado.
Quadro de Praças Especialistas Músicos (QPE-1/Mus)
Subtenente QPE-1/Mus
O efetivo total de Primeiros-Sargentos é de 17, e a fixação quantitativa de 2/3 equivale a 11 policiais. Atualmente, existem 10 Primeiros-Sargentos, todos habilitados. Apenas os três mais antigos terão seus dados enviados.
Outras graduações
Não houve fixação quantitativa para 1º, 2º e 3º Sargento, bem como para Cabo, devido à inexistência de candidatos habilitados ou necessidade de processo seletivo.
Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação (QPE-2/TI)
Para todas as graduações desse quadro, a fixação quantitativa dependerá de processo seletivo autorizado pelas autoridades competentes.
Quadro de Praças de Saúde (QPS)
Assim como no QPE-2/TI, a fixação quantitativa para promoções no QPS dependerá de processo seletivo.
Prazos e Procedimentos
Os comandantes, chefes e diretores de unidades policiais militares devem preencher a planilha de dados da Diretoria de Recursos e Suprimento de Pessoal (DRSP/PMMS). O prazo para envio das informações é até 14 de março de 2025 (sexta-feira), exclusivamente pelo e-mail drsp.promocao@gmail.com.
A fixação quantitativa visa garantir a celeridade e eficiência administrativa, assegurando que as promoções ocorram de forma organizada e dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS