Autor: Assessoria de Imprensa da ACS

As principais entidades representativas dos militares estaduais elaboraram, durante o XVIII Fórum Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, realizado no Espírito Santo, a Carta de Vitória. No documento, deliberaram uma série de reivindicações da classe que, segundo os participantes do evento, trarão significativas melhorias na qualidade de vida e no aprimoramento das atividades dos militares estaduais. As entidades cobraram, do presidente Jair Bolsonaro, veto total ao projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto e, horas depois, realizou uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlam...

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, teceu duras críticas ao projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. Ele participou, na tarde desta segunda-feira (18), de um ato de protesto contra a proposta realizado em frente ao Fórum de Campo Grande. “Realmente, nós, policiais militares, que somos a linha de frente, estamos algemados. Da maneira como está, estamos respondendo sindicância sobre sindicância. Imagina se esse projeto for para frente, o que nós faremos? Quem vai pagar essa conta é a sociedade”, avisou Couto. No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto e, horas depois, realizou uma votação simbó...

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que o policial militar da ativa, em seu horário de folga e fora do local de serviço, ou seja, fora do local sob os auspícios da Policia Militar, não comete crime militar, e sim crime comum. A decisão foi tomada em julgamento de um Habeas Corpus impetrado pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) em favor de um sócio. “Trata-se de uma decisão inédita quando se trata de competência da Justiça Militar Estadual, uma vez que a defesa sempre insistiu com a tese de que a Justiça Militar Estadual não era competente para processar e julgar policiais militares que teriam cometido crime fora do horário de trabalho e em locais não subordinado...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) está auxiliando os candidatos que pretendem entrar com recurso contra o resultado do Exame de Capacidade Física. O prazo termina hoje (13), às 17h. Reclamações de alguns candidatos indicam que a Fapems, organizadora do concurso para soldados e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cometeu possíveis irregularidades nas filmagens e cronometragem individual da prova de corrida. Em alguns dos vídeos, que serviriam para os candidatos saberem seus tempos de prova, sequer aparecem os tempos registrados. Os interessados podem procurar a sede da ACS, que fica na Rua Joaquim Manoel de Souza, 67 - Vila Olinda. Mais informações pelo telefone (67) 3387-8501 Jeozadaque Garcia Assess...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) solicitou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) cópia do Termo de Cooperação que liberou acesso de profissionais da advocacia ao Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional). O documento, assinado pelo presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, foi protocolado esta manhã na própria Secretaria. Nele, o representante dos policiais militares e bombeiros reforça a necessidade de acesso ao Termo para esclarecer alguns pontos aos associados. A medida atende pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul. Para o presidente da Ordem, o ato abre mais um canal de trabalho para a advocacia. Para ele, segundo o site Campo Grande News, é um pa...