Policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, guardas municipais e peritos criminais de todo o país têm até o dia 18 de setembro para garantir uma das 53.550 vagas em cursos gratuitos de capacitação oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa faz parte do Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2025, regulamentado pelo Edital nº 13/2025, e prevê o pagamento de uma bolsa de R$ 900 para os aprovados que se formarem.
A ação integra o Pronasci II (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e será conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Os cursos serão realizados de forma online, sem tutoria, com duração de até um mês, por meio da Escola Virtual.Gov e da Escola Nacional de Serviços Penais.
Cursos disponíveis
Entre os temas oferecidos pela Senasp estão:
Segurança Pública e Violência Contra Mulheres e Meninas (40h – 5.077 vagas)
Defesa do Estado Democrático de Direito (60h – 5.077 vagas)
Enfrentamento da Desigualdade Racial (40h – 5.077 vagas)
Prevenção da Violência e o Papel da Guarda Municipal (40h – 5.077 vagas)
Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública (50h – 5.077 vagas)
Atuação Junto a Pessoas em Situação de Rua (50h – 5.077 vagas)
Câmeras Corporais na Segurança Pública (40h – 5.077 vagas)
Enfrentamento ao Discurso de Ódio e a Crimes Digitais (60h – 5.078 vagas)
Policiamento e Proteção aos Povos Indígenas (60h – 5.078 vagas)
Uso Diferenciado da Força (40h – 5.078 vagas)
Pela Senappen, será ofertado o curso Saúde, Bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário (40h – 2.777 vagas).
Podem se inscrever profissionais da segurança pública que atuem em estados ou municípios que tenham aderido ao Bolsa-Formação e ao Pronasci II, com remuneração mensal bruta de até R$ 15 mil. O edital exige uma série de certidões e comprovantes atualizados (confira ao final dessa matéria). As certidões dos itens 4, 6 e 7 devem ser solicitadas a chefia imediata do militar.
As regras completas, cronograma e modelos de declarações estão no Edital nº 13/2025, publicado no Diário Oficial da União. As inscrições e o acompanhamento devem ser feitos pela área Bolsa-Formação, no site do MJSP.
Certidões:
1) Cópia do último contracheque comprovando perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), excluídos os valores referentes ao 13º salário, férias e às verbas que possuam relação analógica com as indicadas no inciso III do art. 1º da Lei n. 8.852, de 04 de fevereiro de 1994 (vide item 2.3, IV);
02) Relatório do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), há no máximo trinta dias.:
https://cadin.pgfn.gov.br/#/home
03) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (Receita Federal), há no máximo trinta dias:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
04) Declaração de exercício de atividade típica de segurança pública, emitida pela chefia imediata, há no máximo trinta dias, conforme modelo constante no Anexo V;
05) Cópia de documento oficial com foto que comprove a data de nascimento do candidato;
06) Certidão de tempo de serviço na instituição, ou documento equivalente, incluindo a data de ingresso no órgão, emitida há no máximo noventa dias, conforme modelo constante no Anexo IV;
07) Certidão negativa emitida pela Corregedoria ou unidade correcional do órgão, emitida há no máximo noventa dias, conforme modelo constante no Anexo III;
08) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal de 1ª Instância (local de trabalho):
Obs: No campo “Abrangência” selecionar “Regional”
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
09) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal de 2ª Instância (local de trabalho):
Obs: No campo “Abrangência” selecionar “Regional”
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
10) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal de 1ª Instância (local de moradia):
Obs: No campo “Abrangência” selecionar “Regional”
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
11) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal de 2ª Instância (local de moradia):
Obs: No campo “Abrangência” selecionar “Regional”
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
12) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual de 1ª Instância (local de trabalho):
https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do
13) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual de 2ª Instância (local de trabalho):
https://esaj.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do
14) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual de 1ª Instância (local de moradia):
https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do
15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual de 2ª Instância (local de moradia):
https://esaj.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do
16) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar da União:
https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
17) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual de 1ª Instância (local de trabalho):
https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do
18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual de 2ª Instância (local de trabalho):
https://esaj.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do
19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual de 1ª Instância (local de moradia):
https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do
20) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual de 2ª Instância (local de moradia):
https://esaj.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do