A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira (05), os projetos de lei que fixam os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para o ano de 2023. O QDE (Quadro de Distribuição de Efetivo) das corporações foi tema de inúmeras reuniões durante o ano entre a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e demais entidades.
Pelo texto, o efetivo da PM será fixado em 10.695 integrantes, enquanto o dos bombeiros será de 3.978. A lei vai contar a 1º de janeiro e serão respeitadas as atas 21 de abril, 13 de junho e 5 de setembro. Elas serão processadas normalmente.
Conforme justificativa do projeto, não haverá aumento de quadro na Polícia Militar. Assim, o aumento no número de vagas ficará para 2024, em novo projeto a ser enviado. Ainda assim, o secretário de Governo, Pedro Caravina, sugeriu, em reunião com as entidades, a abertura de uma janela de negociação, na primeira quinzena de novembro de 2023, para que o QDE de 2024 seja aprovado ainda em dezembro deste ano.
Segundo o presidente da ACS, 1º SGT PM Fabrício de Carvalho Moura, a entidade segue trabalhando para oficializar as 590 vagas de 3º SGT e demais adequações no quadro de promoções de praças e ampliação das vagas do QAOPM, além do retorno dos sete níveis, cujo processo de negociação está em andamento.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS