Na manhã desta quinta-feira (14), o presidente da ACS, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, acompanhado do diretor Regional de Dourados, Sargento Jander Espíndola, entregou ao Comandante-Geral da PMMS, Coronel Renato dos Anjos Garnes, o Ofício nº 042/2025, solicitando que as próximas promoções à graduação de cabo considerem não apenas a antiguidade, mas também o critério de merecimento, em conformidade com a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
A legislação federal, que disciplina a organização e funcionamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil, estabelece diretrizes claras para o avanço na carreira, valorizando a meritocracia e o aperfeiçoamento profissional. No ofício, a ACS argumenta que adotar o merecimento como base para a próxima turma do Curso de Formação de Cabos (CFC) significa investir no moral, desempenho e compromisso institucional dos militares — fatores que impactam diretamente na qualidade do serviço prestado à população sul-mato-grossense.
Para reforçar o pedido, a entidade apresentou exemplos de corporações que já aplicam sistemas semelhantes. Na conclusão do documento, a ACS solicita que a próxima turma do CFC seja promovida com base no mérito profissional, ressaltando que a iniciativa tem por fundamento a Lei Orgânica e está amparada pela Lei nº 14.751/2023, alinhando a PMMS às melhores práticas adotadas por outras corporações no país.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal