A Associação e Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas de Mato Grosso do Sul (ACSMPMS) divulgou o Regimento Interno das Eleições 2026, documento que estabelece o passo a passo do processo eleitoral marcado para 20 de fevereiro de 2026, das 7h às 16h, com seções distribuídas em todo o Estado.
🔹 O que ficou definido
- Data, horário e locais: o pleito ocorrerá em 23 seções eleitorais espalhadas por Campo Grande e demais regionais do interior. A criação ou alteração de seções poderá ocorrer até 30 dias antes da eleição, conforme necessidade e viabilidade.
- Comissão Eleitoral Geral (CEG): responsável por normatizar e administrar todo o processo, deliberando junto à Diretoria quando necessário.
- Inscrição de chapas: de 12/11/2025 a 10/12/2025, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h, na Sede da ACS (Rua Joaquim Manoel de Souza, nº 67, Vila Olinda – Campo Grande) ou via e-mail comissaoeleitoralacsmpms@gmail.com.
- A Comissão terá até 5 dias úteis após o encerramento do prazo para deferir ou indeferir as candidaturas, com publicação no site e mural da ACS.
- Candidatos a Presidente e Vice, Presidente do Conselho Fiscal e Diretores Regionais devem enviar foto 5×7 em preto e branco para identificação nas urnas e meios digitais.
- Propaganda eleitoral: liberada em meios impressos, digitais, rádio, TV e redes sociais, desde que não tenha conotação político-partidária ou difamatória. A pré-campanha pode ser iniciada logo após o protocolo da inscrição, por conta e risco dos candidatos.
- Fiscalização: cada chapa poderá nomear até dois fiscais por seção eleitoral, devidamente identificados e com assinatura obrigatória nas Atas de Contagem de Votos.
- Quem vota: poderão votar os associados filiados até 18 de dezembro de 2025 e quites com as mensalidades. Quem não constar na lista de votantes poderá exercer o voto mediante comprovação do desconto da mensalidade no holerite.
- Voto em trânsito: permitido aos associados que estiverem fora de sua sede eleitoral, em cédula específica rubricada e lacrada.
- Apuração: as Juntas Eleitorais se transformam em Juntas Escrutinadoras após o encerramento da votação. O resultado provisório será divulgado no mural e site da ACS, e o definitivo, após a recontagem geral pela CEG. Em caso de empate, será eleito o sócio mais antigo no quadro social.
📋 Lista de Documentos para Inscrição de Candidatos
Em conformidade com o disposto no artigo 86 do Estatuto Social da ACS e no artigo 5º do Regimento Interno das Eleições 2026, os candidatos aos cargos eletivos deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
- Foto 5×7 em preto e branco, digitalizada ou impressa;
- Certidão de que é sócio por período mínimo de 05 (cinco) anos ininterruptos;
- Certidão de que não recebe e nem recebeu qualquer punição estatutária;
- Certidão de que não foi demitido do quadro social da ACS, nos termos do art. 24 do Estatuto;
- Certidão Criminal expedida pelos sistemas judiciários Estadual e Federal;
- Cópia de documento de identidade com foto (CNH ou RG) e do CPF;
- Declaração de que não pertence a nenhum corpo administrativo de outra entidade de militares, conforme o disposto no art. 93, alínea “g”, do Estatuto Social.
📅 Prazos e recursos
- Impugnações ao Regimento: até 3 dias úteis após a publicação;
- Recursos contra decisões da Comissão Eleitoral: prazo de 2 dias úteis, com igual período para resposta.
- Adiamento de eleição: poderá ocorrer por força maior ou intempérie, com ampla divulgação nos meios oficiais.
A Comissão Eleitoral Geral estará à disposição dos candidatos para dúvidas e orientações pelo telefone da ACS ou pelo e-mail comissaoeleitoralacsmpms@gmail.com.
🗳️ Participe e acompanhe
A ACS reforça a importância da participação ativa dos associados em todas as etapas do processo eleitoral. A transparência e a legitimidade do pleito dependem da presença e do acompanhamento dos militares e pensionistas em cada fase.
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Conteúdo original: Regimento Interno das Eleições de 2026 – Associação e Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas de Mato Grosso do Sul (ACSMPMS).