A ACS protocolou nesta sexta-feira (10) um ofício encaminhado ao governador Eduardo Riedel com a proposta de criação de um projeto de lei que institui a Gratificação Especial de Fronteira, para os profissionais da segurança pública que atuam em regiões fronteiriças do Estado, e o Serviço Extraordinário Remunerado, este para os servidores militares estaduais de todo Mato Grosso do Sul.
O documento, assinado pelo presidente da ACS, Edmar Soares da Silva, foi encaminhado também ao secretário de Estado de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, ao deputado estadual Coronel David e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes. Segundo Edmar, a medida busca fortalecer a presença do Estado em áreas estratégicas e valorizar os servidores que desempenham suas funções nessas localidades.
No ofício, a ACS destaca que “a presença de grupos criminosos nas regiões fronteiriças requer a presença forte do Estado, através dos órgãos de segurança pública”, acrescentando que, diante do cenário atual, “a promoção de meios de fortalecimento da Segurança Pública é um clamor social”.
A associação também argumenta que a proposta atende a uma demanda apresentada pelos próprios militares que atuam na faixa de fronteira. Conforme o documento, “os reclamos da tropa chegam até nossos ilustres Diretores e a esta Presidência”, por meio das diretorias regionais instaladas em municípios localizados em um raio de até 150 quilômetros da fronteira.
Entre as cidades citadas pela ACS estão Corumbá, Ponta Porã, Jardim, Bela Vista, Dourados, Naviraí, Caracol, Coronel Sapucaia, Aral Moreira e Amambai, onde, segundo a entidade, há atuação constante da Polícia Militar em razão das características da região.
No encerramento do ofício, a associação informa que encaminhou, em anexo, as sugestões elaboradas. O objetivo, segundo o texto, é apresentar propostas “com justificativa que possui o escopo de auxiliar na decisão deste Governador”.
“A criação da Gratificação Especial de Fronteira e do Serviço Extraordinário Remunerado em todo o Estado busca reconhecer as especificidades da atividade policial nas regiões de fronteira, além de contribuir para o fortalecimento das ações de segurança pública no Estado”, finalizou Edmar.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS