A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) encerrou a semana com mais duas decisões favoráveis em ações buscando a gratificação 10% para sócios que exercem funções administrativas, de motoristas ou comandantes de viatura.
Em ambas, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande obrigou o Estado a pagar retroativamente os associados, além de implantar o benefício em folha.
O Jurídico da ACS tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela entidade no Judiciário local.
Para o presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto, a Justiça tem sido feita, já que, em grande parte desses processos, as decisões têm sido favoráveis.
“Já houveram tentativas de revogar essa lei, mas a ACS foi até a Assembleia e, com diálogo, a proposta não prosperou. O Estado não pode se eximir dessa responsabilidade, não pode tirar as prerrogativas dos policiais militares e bombeiros. Não afrontamos o Estado, apenas queremos que nossos direitos sejam resguardados”, afirmou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS
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ACS: Gestão presente, solidária e participativa
Qual critério adotado para impetrar essas ações ? Sou sócio desde 97 e a ação que ingressei foi interposta por advogado particular. Se soubesse que a ACS estava atuando nessa demanda, não teria gastado dinheiro no particular. Expliquem como uma associação com tantos sócios pode estar representando pouco mais de 100? Onde está o problema, no modo de selecionar os sócios ou na divulgação ineficiente que não deu conta de informar a todos os interessados ?
Sgt Alexandre Silgueiro, o problema está nos sócios que não acompanham o site (seu caso, aparentemente) ou não frequentam a entidade, e não ficam sabendo. Eu sei dessa ação há anos, pois frequentemente é divulgado no site quando ganham uma causa. No Facebook também tem, sem contar que circulam nos grupos de whatsapp. O que mais vc quer?