A ACS participou, na tarde desta sexta-feira (3), de uma reunião com o Secretário Estadual de Administração, Frederico Felini, para tratar de pautas aguardadas pela categoria, como a lei de fixação de efetivo, reestruturação dos níveis, promoções e cursos de formação.
O encontro também contou com a presença do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Renato dos Anjos Garnes, do deputado estadual Coronel David e de presidentes de entidades representativas.
Segundo o presidente da ACS, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, o secretário informou que o Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) 2025 será encaminhado à Assembleia Legislativa já na próxima semana. “A ACS não concorda com zero vagas, mas, com a aprovação do QDE 2025, será possível atualizar as promoções”, disse.
Em relação ao reenquadramento dos níveis, Felini destacou que o Estado ainda se encontra sob o limite prudencial de gastos até dezembro de 2025. “Porém, na próxima semana iremos apresentar os números do impacto financeiro para a SAD, visando dar continuidade às negociações, com a proposta da regulamentação total dos níveis a partir de janeiro de 2026”, explicou Moura.
Para o presidente da ACS, o retorno do restante dos níveis valoriza os veteranos, que sofrem com o desconto do SPS.
Sobre os cursos de formação, Felini afirmou busca entendimento com a PGE para que os cursos sejam liberados. Segundo ele, já houve encaminhamentos no intuito de se realizar o CFS, já que o CHO havia sido autorizado antes do decreto de contenção de gastos. “Com relação aos cursos, foi informado à Sejusp sobre o impacto financeiro e a viabilidade de ser encaminhada a autorização do CFS, já que o CHO já havia sido aprovado dias antes do decreto”, disse o presidente da ACS, explicando que a autorização depende de decreto do governador para a abertura do certame.
A ACS também demonstrou preocupação com o pagamento dos retroativos das promoções, que não são pagos desde a ata de 21 de abril de 2024. Já a promoção de 25 de dezembro de 2024 está com previsão para a próxima semana.
O Coronel Renato afirmou que já reforçou à Sejusp a necessidade de abertura do CFS e do CHO ainda este ano. Ele já fez o encaminhamento do impacto financeiro para os cursos.
Na reunião, do deputado Coronel David pediu celeridade nos pedidos elencados.
O diretor da ACS, sargento Valdinei, também esteve presente na reunião.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS
E os níveis nós teremos direito retroativo? A coisa está defasada.