As diretorias da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) e das demais entidades representativas dos militares estaduais participaram, nesta quinta-feira (10), de uma reunião com o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes, para discutir os processos de promoção e o Quadro de Fixação de Efetivo (QDE).
Durante o encontro, o Comandante informou que a ata referente às promoções previstas para 5 de setembro de 2024 está prestes a ser publicada. Com isso, surgirão aproximadamente de 230 a 250 vagas. A regularização desse ato permitirá ainda a realização de um novo Curso de Formação de Sargentos (CFS) ainda no segundo semestre de 2025.
O Comandante-Geral também explicou que, conforme informações da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), o Estado permanece há pelo menos dois quadrimestres no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa limitação financeira inviabiliza, neste momento, o aumento no número de vagas do QDE, o que deve manter o efetivo nos patamares atuais.
A ACS reconheceu que a notícia não foi positiva, mas ressaltou a importância da transparência com a tropa. Destacou, ainda, que desistir nunca será uma opção e que a união da categoria é fundamental para superar os desafios.
A proposta de alteração na lei deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em agosto, quando a Casa retorna aos trabalhos após o recesso.
Diante desse impasse, a ACS apresentou sugestões e alternativas para minimizar os prejuízos à tropa, buscando garantir o direito à progressão funcional e preservar a motivação dos militares. As propostas foram recebidas pelo Comando, que se comprometeu a analisá-las e, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, buscar meios para sua execução.
Uma das sugestões apresentadas pelo Comando foi alterar a normativa da Lei de Fixação de Efetivo para que não haja um prazo de vencimento. Assim, o Comando poderá propor ao Governo aumento de novas vagas quando houver necessidade.
Em um segundo momento da reunião, o Comandante-Geral ainda fez uma apresentação das solicitações que foram feitas ao Governo do Estado desde 2023. O último encaminhamento de alteração na quantidade de vagas distribuídas na Lei de Fixação de Efetivo foi encaminhado, ainda, no primeiro semestre deste ano.
Então…
O tal limite prudencial sempre avocado em momentos estratégicos.
Não vejo essa premissa quando convocam um monte de Oficiais na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul – PMMS depois de irem para RR precisa tantos, em especial, Coronéis isso não é dinheiro público???
Não aumenta a folha da PMMS???
Não faz falta para a tropa??? Sd, Cb e Sgt…
Sem falar nos entraves de curso, por exemplo o CFS…
Quando querer até quadro político criam para trazer gente da reserva e promover….
Associação e Centro Social da PM e BM de MS , Associação dos Oficiais AOFMS nunca questionam ????
Talvez por alguns presidentes serem convocados. ..
Não sejamos ingênuos a tropa está, como sempre, a deriva. ..
PAULO CEZAR PADILHA CAP QAOPM RR