A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (05), o Projeto de Lei Complementar 10/24, do Poder Executivo, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para o exercício de 2024 em 10.695 integrantes.
A proposta, apresentada pelo governador Eduardo Riedel e aprovada por unanimidade, mantêm o quadro de efetivos sem aumentos. Segundo o Executivo, alinhando-se à necessidade da corporação para garantir a segurança pública em meio ao crescimento populacional e econômico do Estado.
A divisão do efetivo se dá da seguinte forma: 9.768 integrantes nos Quadros de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, e 927 integrantes nos Quadros Suplementares. Detalhes sobre a distribuição estão disponíveis nos Anexos I e II do projeto (confira no final desta matéria).
Em sua justificativa, o Governo afirma que o quantitativo atual de efetivos é suficiente para atender às demandas da população, mantendo a qualidade dos serviços de segurança pública.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 11/2024, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros em em 3.732 militares. Ambos seguem à sanção.
Projeto de Lei Complementar 10/2024
Projeto de Lei Complementar 11/2024
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS