A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, durante sessão nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 82/2020, com emenda coletiva, que prorroga o abono salarial aos servidores públicos estaduais até o prazo de 31 de dezembro de 2021.
A proposta é de autoria do Poder Executivo, que a enviou após indicação dos 24 deputados estaduais a pedido de várias categorias devido a pandemia do Covid-19, que afetou a economia familiar de muitos sul-mato-grossenses e ao possível congelamento de aumento aos servidores públicos em tramitação no Congresso Federal.
A proposta foi aprovada em primeira discussão, com emenda coletiva apresentada em plenário que alterou a prorrogação de maio de 2021 para dezembro do mesmo ano, após obter parecer oral favorável da CCJR incorporando a emenda. Na sequência da sessão, uma sessão extraordinária foi aberta, em que o projeto foi novamente aprovado, dispensada a redação final por prerrogativa da presidência, conforme dispõe o Regimento Interno.
O benefício, concedido inicialmente em 2016 e, depois, prorrogado, teria sua vigência somente até o dia 31 deste mês – para o pagamento de junho.
Para o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, a manutenção se faz necessária para reconhecer os “valorosos profissionais de segurança pública, que mesmo diante das mais penosas adversidades, mantêm-se firmes no cumprimento da missão constitucional de preservação da ordem pública”.
Com informações da ALMS