A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu o perdão judicial a um sócio que havia sido denunciado por disparo de arma de fogo.
A ocorrência tornou-se pública, pois envolveu o Batalhão de Choque, onde a guarnição feriu a tiros o policial militar, após este ter se defendido de um ataque de transeuntes.
Durante a sustentação oral, a defesa alegou a tese de legítima defesa putativa, o que legitimaria o soldado a realizar os disparos em direção a um veículo de onde teria partido a agressão.
A justiça, então, concedeu o perdão judicial ao policial militar.