Mês: abril 2021

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, rebateu a suposta ‘valorização’ do funcionalismo público estadual, veiculada hoje em dois dos principais veículos de imprensa do Estado. Conforme o conteúdo, de janeiro de 2015 à dezembro de 2020, os servidores de Mato Grosso do Sul “obtiveram ganhos salariais na casa de 73,26%”. Acrescenta, ainda, que os gastos com a folha de pagamento foram de “R$ 542,8 milhões em 2015 (R$ 6,5 bilhões/ano) e em 2020 alcançou o patamar de R$ 755,9 milhões, totalizando no ano R$ 9 bilhões”. “Se houve em média 73,26% de ganho salarial neste período por meio de promoções e concessões para os servidores, esta folha teria que ter saltado de R$ 542,8 milhões para R$ 94...

Caros Associados, a Assessoria Jurídica da ACSPMMS/MS vem informar aos interessados que o Processo Judicial que discute os descontos indevidos do SPS ainda está pendente de Julgamento, não havendo decisão definitiva de 1º Grau sobre questão. No entanto, faz-se necessário trazer ao conhecimento de todos alguns pontos que merecem destaque no caso. Após a Edição da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que alterou o Decreto Lei nº 667/69, os policiais militares aposentados e pensionistas que já estavam nessas condições antes da entrada em vigência das referidas legislações, passaram a contribuir com a Previdência Estadual no percentual de 9,5% até dezembro de 2020 e 10,5% em janeiro de 2021 em diante. A ACSPMBM/MS, no entanto, por entender que tais alíquotas não seriam aplicáveis aos mili...

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