Trabalho do Jurídico: Justiça obriga Estado a pagar aposentadoria integral a associado – ACS PMBM MS
sábado, outubro 19 Telefone: (67) 3387-8501

Trabalho do Jurídico: Justiça obriga Estado a pagar aposentadoria integral a associado

Compartilhar

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, nesta quarta-feira (02), uma decisão favorável em processo judicial de revisão de aposentadoria.

Conforme o advogado responsável pela ação, o associado sofreu acidente de trânsito quando retornava para sua casa depois do serviço. À época, foi reconhecido o acidente em serviço e o policial foi reformado com proventos integrais.

Contudo, quatro anos depois, a administração pública revogou tal decisão e passou a pagar ao policial proventos proporcionais.

Após a tramitação do processo, foi reconhecido pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública que o acidente ocorreu em serviço, e ao final determinou o pagamento do servidor com proventos integrais, devendo o Estado restituir a diferença que deixou de receber desde 2013.

Como o processo tramitou na Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, ainda pode ser alvo de recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Assessoria de Imprensa da ACS

One Comment

  • Manoel Amauri da Silva

    Pau no estado, parabéns ao advogado da Acs se o estado não cumpre com seus deveres a justiça só assiste a quem não dorme.o policial acionou a Acs que acionou a justiça.to impetrado ação judicial contra o estado por não conceder meus direitos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *