Na Justiça, ACS consegue remarcar TAF para associada aprovada no CFO – ACS PMBM MS
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Na Justiça, ACS consegue remarcar TAF para associada aprovada no CFO

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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) em Dourados conseguiu, na última semana, um mandado de segurança para remarcar a data do Exame de Capacidade Física que uma associada que, aprovada no concurso para oficial da PM, acabou reprovada no TAF por ter realizado uma cesariana há menos de 60 dias.

A defesa sustentou que a cirurgia impediu que a policial, uma praça que atua na Região de Dourados, disputasse em condições de igualdade com os demais. Além disso, alegou que a realização do exame físico para data futura não resultará prejuízo aos demais candidatos.

Assim, a 2ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu o mandado de segurança e determinou que a administração remarque o exame de aptidão física para, no mínimo, 120 dias após a data do parto.

Como esse prazo já venceu, cabe à junta responsável pelo exame remarcar uma nova data.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

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