Jurídico da ACS consegue absolvição de sócios denunciados por corrupção passiva e falsidade ideológica - ACS PMBM MS
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Jurídico da ACS consegue absolvição de sócios denunciados por corrupção passiva e falsidade ideológica

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O trabalho da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), mais uma vez, garantiu a absolvição de dois associados, desta vez, denunciados por corrupção passiva e falsidade ideológica.

O julgamento foi realizado na última segunda-feira (16). A defesa sustentou a falta de provas nos autos, bem como a inexistência de um elo entre a conduta dos acusados e tipo penal trazido na denúncia.

“É sabido que, para a condenação, carece de um substrato mínimo de certeza absoluta da existência da conduta do acusado com o resultado do fato delituoso, fato que não restou demonstrado durante a instrução processual”, explicou.

Os advogados da ACS que foram responsáveis pelo caso ainda suscitaram atipicidade de conduta, uma vez que, como demonstrado nos autos, os policiais não concorreram para o tipo penal trazido na denúncia.

Desta forma, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, absolveu os militares.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

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