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HPM: ACS vai ingressar com mandado de segurança para garantir direitos de associados

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Pioneira na luta pela isonomia salarial, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) deve ingressar com um requerimento administrativo e, depois, com um mandado de segurança na Justiça, para garantir os direitos dos policiais militares beneficiados pela lei complementar 256/18, que prevê a isonomia salarial nas corporações militares.

Ontem, uma reunião realizada na sede da ACS reuniu diversos associados que aguardam há anos a alteração. “Não vai acontecer do dia para a noite, mas vai acontecer. Agora, temos uma lei que garante o benefício. Nossos advogados farão um levantamento para todos os sócios para ver quem está apto”, afirmou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto.

Desde a implementação da lei, aprovada na última sessão da Assembleia Legislativa no ano passado, a ACS disponibilizou sua assessoria jurídica para orientar os associados e preparar os requerimentos para mudança de tabela.

Em julho, diversos requerimentos foram entregues no Comando Geral. Segundo Couto, associados de cidades como Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Jardim, Corumbá, Três Lagoas, Brasilândia, Naviraí, Deodápolis, Itaporã e Ponta Porã buscaram orientação na entidade.

A entrega da documentação foi feita pessoalmente ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Waldir Ribeiro Acosta, e contou ainda com a presença do vice-presidente da entidade, sargento Aparecido Lima, do diretor do Interior, Ramão Benites Cristino, do advogado Silwalter Hagner e do assessor jurídico Júnior Mochi.

Desde então, porém, o Governo não se moveu, alegando que a mudança acarretaria em aumento de custos ao Executivo, ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

One Comment

  • Manoel Amauri da Silva

    Pública na página da associação a relação de nomes dos PMs e BMS que estão aptos a receber o que é de direito referente ao HPM.

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