Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança - ACS PMBM MS
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Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança

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Cerimônia de Lançamento do Programa Habite Seguro. Ministro da Justiça, Anderson Torres, PresidenteJair Bolsonaro, durante assinatura de Decreto de lançamento do Programa.

Conquista da Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros) anunciada no mês de junho, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, foi lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

Em todo o país, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.

>> CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO PROGRAMA

Pelo Habite Seguro, será possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na CAIXA e ainda a construção de imóvel individual. O subsídio do programa, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, é destinado aos profissionais da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que ainda não possuam imóvel próprio e que optem por um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil.

O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.

No primeiro ano, o aporte do FNSP ao Programa Habite Seguro é estimado em R$ 100 milhões, que serão destinados ao pagamento de parte do valor do imóvel e da tarifa de contratação do crédito imobiliário, sendo o valor definido de acordo com a renda do profissional.

Convênios da Caixa – As linhas de financiamento dos imóveis têm prazo de pagamento de até 35 anos, com destaque para a modalidade Poupança CAIXA. A linha conta com taxas a partir de 3,35% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR.

Os profissionais da segurança pública também contarão com os diferenciais disponíveis aos clientes na aquisição de Imóveis da Caixa. Em casas, apartamentos e terrenos de propriedade do banco poderá haver financiamento de até 100% do valor de venda, com recursos SBPE, sem necessidade de entrada, prazo de até 35 anos para pagar.

Além disso, há taxas diferenciadas na modalidade Poupança Caixa, a partir de 2,50% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR.

Conquista anunciada – O anúncio do programa foi feito pelo próprio presidente durante o XXI Fórum Nacional da Anermb, realizado no mês de junho em Anápolis (GO).

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, que participou de todos os fóruns do evento, informou que os militares lutam ainda pela recriação do Ministério da Segurança Pública sob o comando de um militar estadual, criação da Polícia Nacional Ambiental nos moldes da Força Nacional, com a possibilidade de convocação de militares estaduais da reserva remunerada, e também a viabilização de linha de crédito para aquisição de armas de fogo com isenção de impostos.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS
Com informações da Caixa e da Agência Brasil

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