ACS vai entrar com ação para suspender desconto do SPS de inativos – ACS PMBM MS
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ACS vai entrar com ação para suspender desconto do SPS de inativos

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A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) prepara uma ação coletiva para suspender definitivamente o desconto do SPS (Sistema de Proteção Social) da folha dos inativos. Para o jurídico da entidade, a mudança na legislação previdenciária não pode atingir àqueles que já estavam na inatividade antes da entrada em vigência da nova lei, tendo em vista o princípio constitucional do direito adquirido e dá irredutibilidade de salário.

A medida tem causado polêmica junto aos militares que estão na reserva remunerada, já que há casos de associados com desconto de quase R$ 600 em seus holerites.

A entidade vai, também, acionar o Governo do Estado e a Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros) para que intercedam junto à presidência da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, para que a cobrança seja suspensa por 90 dias.

“A ACS está buscando meios para reparar a perda dos inativos, já que eles foram os mais prejudicados com essa mudança. Já temos a sensibilidade do Governo para debater medidas a fim de minimizar as perdas”, afirmou o presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto.

Neste mês de março, alguns inativos estranharam o desconto parcial em seus contracheques, já que a nova lei previdenciária passou a valer no dia 15 de março.

A nova Previdência prevê desconto de 9,5% para todos os militares. Esta foi a única forma de manter a paridade e a integralidade para a categoria.

O desconto de 9,5% já vale desde janeiro para os policiais militares e bombeiros da ativa. Pela nova norma, esse percentual passará a ser de 10,5% em 2021.

Reajuste – A ACS ainda vai concluir, na próxima semana, a proposta de correção e reestruturação das carreiras para policiais militares e bombeiros.

A proposta tem como índice de correção os 23% de defasagem salarial da categoria, além da correção inflacionária do período, caso o Governo for conceder aumento linear para as demais categorias. O percentual poderia ser dividido em três anos, iniciando já em 2020.

O escopo do projeto será apresentado aos associados em assembleias realizadas pelas 12 Regionais nas próximas semanas.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

8 Comments

  • Manoel Amauri da Silva

    Parabéns ao setor jurídico da ACS, direito adquirido é direito soberano esse ato de cobrar o SPS é inconstitucional. Me passaram pra reforma compulsória, sem o meu querer, motivo invalidez, e precoce aos 44 anos de idade perdi 02 cursos do CAS e promoções futuras. E agora vem essa paulada do poder público massacrando os reformados. Os aposentados são os mais prejudicados tendo em vista a idade de cada reformado que na sua maioria já passou dos 50 anos e são mais propricios a enfermidades e não podem nem mesmo fazer “bico”, onde o custo no tratamento a saúde é altíssimo e os salários defasados há 05 anos. Muitos reformados estão endividados com empréstimos devido a cirurgias e medicamentos de alto custo e até mesmo fármacos narcóticos importados, e nesse rol de reformados eu não sou o único. Os inativos estão pedindo socorro. Está faltando até alimentação em suas casas. Repito o inativo inválido não possue condições físicas e metais pra fazer o “bico” nem se encontram na ativa para poder se corromper, extorquir alguém e conseguir QSJ mesmo cometendo crime e sendo ciente das consequências do ato criminoso. É o caso de gatos pingados da ativa que estão na gloriosa PM/MS a qual não valoriza seus bons profissionais ativos e principalmente ignora os inativos deixando os morrer em seus QTHs sem nenhum recurso.

    • Ari Sidnei Pantaleão

      Concordo plenamente com a sua postagem Manoel Amaurí, também já fui prejudicado com a minha promoção há muitos anos atrás e conforme a minha necessidade e de meus familiares, retornei ao serviço ativo da PMMS atráves do CVMRR (Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada), onde percebo míseros R$ 868,13 mensais, cujo valor não sofre uma correção, um reajuste, uma adequação há mais de nove anos. Já passou da hora, por muito tempo o setor jurídico da ACS, bem como o seu presidente Sr. Sérgio Couto, tomarem alguma providência a esse respeito.

  • julio

    vamos deixar parabens depois de alguma coisa concluida. porque ate agora so tem balela….dessa e de outras coisas tambem… quase oito anos sem aumento ,oque vcs tao fazendo ai????????????

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