Na data de ontem, 13 de outubro de 2025, representantes das entidades associativas dos militares estaduais reuniram-se com o Secretário de Administração, Frederico Felini, para tratar de pautas de grande interesse da categoria.
Durante a reunião, foram abordados temas centrais como a implantação dos 13% (treze por cento) de reestruturação, compromisso assumido pelo Governador do Estado; a realização dos cursos de formação (CHO e CFS) ainda neste ano; e a aprovação da lei que regulamenta os Quadros de Distribuição de Efetivos (QDE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.
O encontro contou também com a presença dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, que acompanharam as discussões e contribuíram com informações técnicas sobre as necessidades e impactos administrativos das medidas em pauta.
O Secretário informou que haverá nova reunião entre os secretários de Estado ainda hoje (14) para deliberação sobre a realização dos cursos de formação em 2025, destacando que o tema também está sendo discutido em conselho interno da SAD, diretamente com o Governador.
Felini pontuou que as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Decreto de Contingenciamento de Despesas impactam as decisões administrativas, podendo limitar ou até impossibilitar o atendimento integral das demandas apresentadas.
Em relação ao QDE, o Secretário explicou que, a princípio, não haverá aumento no número de postos e graduações, e que o projeto foi encaminhado aos Comandos para análise de possíveis impactos financeiros, antes de ser remetido à Assembleia Legislativa.
Quanto aos níveis de reestruturação, a expectativa é de que sejam implementados logo após a revogação do Decreto de contingenciamento.
O presidente da ACS, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, reforçou que as demandas apresentadas são de suma importância para os militares, tanto da ativa quanto da reserva, e que a deliberação deve ocorrer com a máxima brevidade, uma vez que são pleitos antigos e de grande impacto na valorização da tropa.
“Essas pautas estão em negociação há muito tempo e refletem diretamente na vida dos nossos policiais e bombeiros. É fundamental que o Governo do Estado trate o tema com a prioridade que ele merece”, destacou o presidente.
Participaram também da reunião o Sargento Vasconcelos, Diretor da ACS, e demais representantes das entidades de classe.
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