A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) republicou a Ata nº 004/2025 da Comissão de Promoção de Praças (CPPPM) após corrigir a distribuição das vagas para a graduação de 2º sargento, a fim de atender à proporção legal prevista no Decreto nº 10.769/2002: duas vagas por antiguidade e uma por merecimento.
A retificação foi necessária para garantir que a distribuição obedecesse ao critério legal estabelecido no inciso III do artigo 12 do decreto, que determina a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento nas promoções. A nova versão da ata substitui a publicada no Suplemento II do Boletim do Comando-Geral nº 124, de 11 de julho de 2025.
Com a correção, foram mantidas as 359 vagas em aberto para a graduação de 2º Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), mas agora com a aplicação correta da proporção legal. Como há 177 candidatos habilitados, a CPPPM elaborou uma tabela demonstrativa simplificada para preencher os claros, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência administrativa.
Além disso, a ata traz a proposta de promoções com efeitos a partir de 5 de setembro de 2024. Estão previstas ainda:
9 vagas para Subtenente QPPM;
24 vagas para 1º Sargento QPPM;
8 vagas para 1º Sargento Músico (QPE-1/Mus);
21 vagas para 2º Sargento Músico (QPE-1/Mus).
As promoções para as graduações de 3º Sargento e Cabo permanecem vinculadas à conclusão dos respectivos cursos de formação, conforme a legislação vigente.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS