A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vem a público se posicionar sobre o acordo de cooperação estabelecido entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que busca agilizar o cumprimento de medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica.
Entendemos a importância de iniciativas que acelerem a proteção das vítimas de violência doméstica, garantindo um atendimento mais rápido e eficaz. Entretanto, a atribuição concedida aos policiais militares e civis para a realização de intimações de autores de violência doméstica, antes a cargo dos oficiais de justiça, interfere diretamente na rotina operacional dos militares estaduais.
A ACS sempre esteve na linha de frente na luta por melhores condições de trabalho, reconhecimento e valorização dos policiais militares. A entidade compreende que qualquer nova atribuição precisa ser acompanhada com responsabilidade para que não resulte em sobrecarga dos profissionais nem comprometa o desempenho de suas funções essenciais.
Dessa forma, a ACS acompanhará de perto a implementação dessa medida, assegurando que os policiais militares não sejam excessivamente demandados e que possam exercer suas funções em condições adequadas. A entidade permanecerá vigilante e em diálogo constante com as autoridades responsáveis, buscando ajustes necessários para que essa nova função não afete a qualidade do atendimento prestado à população.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa da categoria, garantindo que os militares estaduais sejam respeitados e tenham estrutura para desempenhar suas atividades de forma eficiente.
ST PM Fabrício de Carvalho Moura
Presidente da ACS