A partir desta semana, toda medida protetiva que determine o afastamento de agressores do lar ou o apoio à vítima para retirada de seus pertences, em Mato Grosso do Sul, contará obrigatoriamente com acompanhamento policial. A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado e tem como objetivo principal reforçar a segurança de mulheres em situação de risco.
Para dar agilidade às decisões judiciais e oferecer maior proteção às vítimas, 55 policiais civis e militares foram designados como “oficiais de justiça ad hoc” – ou seja, autorizados a atuar exclusivamente em casos de violência doméstica. Eles passaram por capacitação na Escola Judicial do Estado e estarão aptos a executar ordens judiciais quando os oficiais de justiça não puderem atender a demanda.
Durante os plantões de fins de semana, feriados e pontos facultativos, as intimações serão inicialmente enviadas por meios eletrônicos. Caso o agressor não responda em até duas horas, a medida será cumprida presencialmente com prioridade total. O prazo para cumprimento das medidas é de até 48 horas, podendo ser reduzido em casos urgentes.
A Assojus-M (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado) manifestou preocupação com o uso de policiais e servidores de outros órgãos nessa função, argumentando que a atividade de oficial de justiça exige formação técnica específica e habilidades que não podem ser supridas apenas por cursos de curta duração.
A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) também acompanha de perto os desdobramentos da medida. A entidade está atenta à situação dos militares envolvidos no cumprimento dessas ordens judiciais e já iniciou tratativas para garantir que os profissionais recebam as devidas gratificações por acúmulo de funções.
Segundo a diretoria da ACS, muitos policiais serão designados para tarefas que extrapolam suas atividades habituais, o que justifica a necessidade de uma compensação financeira adequada. A entidade vai monitorar a aplicação prática da medida e cobrar providências junto aos órgãos competentes para que os direitos da categoria sejam respeitados.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS