Um policial militar que havia sido acusado da prática dos crimes de violação de domicílio e concussão foi absolvido pela Justiça após atuação da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul).
Conforme a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), uma guarnição teria entrado sem autorização na residência de um casal e, em razão da função, exigido vantagem indevida.
Conforme o juízo, “conquanto as provas coligidas nos autos demonstrem materialidade, não é possível extrair a autoria delitiva, porquanto as testemunhas não reconheceram os acusados como autores dos delitos”.
“Portanto, das provas coligidas nos autos, é possível concluir que há dúvida objetiva e razoável acerca dos autores dos crimes, razão pela qual se impõe a absolvição dos réus”, concluiu.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS