O Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande concedeu, nesta terça-feira (28), duas decisões favoráveis a sócios que, agora, têm o direito de receber 10% de seus subsídios por exercerem funções de comandante, motorista de viatura e auxiliar administrativo.
Os militares são lotados em Corumbá, mas foram atendidos pelo Jurídico da Capital. Além do pagamento retroativo ao período em que exerceram as funções, a Justiça ainda determinou que o Estado implante o benefício em folha.
10% – O Jurídico da ACS tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela entidade no Judiciário local.
Para o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, a Justiça tem sido feita, já que, em grande parte desses processos, as decisões têm sido favoráveis.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS