A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) garantiu a absolvição de um associado que havia sido condenado, em primeira instância, a dois anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de estelionato.
Conforme a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), o policial haveria registrado um boletim de ocorrência de trânsito sobre um suposto acidente envolvendo sua esposa. ““Tal falso foi feito no intuito de auferir, indevidamente, apólice do seguro automotivo em favor de terceiro, que assegurava o caminhão, tal valor assecuratório pago por uma seguradora”, alegou o MP.
Ele foi condenado em primeira instância, no entanto, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou a sentença, garantindo a absolvição do associado.
Conforme os desembargadores, não havia provas robustas no sentido de precisar que a declaração registrada no BO seria realmente falsa.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS