O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou, nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que oficializa o Reajuste Geral Anual de 5,06% para os servidores públicos estaduais. O índice já havia sido antecipado na terça-feira (29) pela ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul).
A proposta abrange todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além dos quadros da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público estadual. O percentual de reajuste foi definido a partir de um estudo técnico sobre a recomposição das perdas inflacionárias no vencimento-base e subsídios, superando os 3,73% calculados com base na inflação de 2024.
De acordo com o projeto, o reajuste passa a vigorar a partir de 1º de maio de 2025. A medida foi construída levando em conta a responsabilidade fiscal do Estado, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o Executivo.
Além do reajuste geral, o Governo de MS informou que a recomposição dos níveis salariais — outra pauta importante dod servidores militares de Mato Grosso do Sul — deve entrar em discussão no segundo semestre deste ano.
Para a ACS, o reconhecimento profissional por meio da valorização salarial é fundamental para garantir a motivação dos militares estaduais. “Salários justos e compatíveis com a realidade econômica refletem também o respeito do Estado pelo trabalho prestado por esses profissionais à sociedade”, diz o presidente da ACS, Subtenente Moura.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS