O Governo de Mato Grosso do Sul não tem efetuado o pagamento de uma série de verbas devidas a policiais e bombeiros militares, como retroativos de promoção, valores a pensionistas, hora-aula, diárias, licença especial e férias integrais de servidores que ingressam na reserva. A situação ocorre após a publicação do Decreto Estadual nº 16.658/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas.
O dispositivo, que visa reduzir em até 25% os gastos de custeio da máquina pública, não faz menção expressa à suspensão de direitos estatutários ou progressões previstas em lei. No entanto, na prática, a tropa tem sentido dificuldade em receber as diferenças salariais, especialmente referentes às promoções concedidas de forma retroativa em 2024.
A ACS já reforçou, diversas vezes, o pedido de resposta oficial ao secretário de Estado de Administração, Frederico Felini. O ofício, assinado pelo presidente da entidade, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, cobra um posicionamento quanto ao pagamento dos retroativos das promoções de abril, junho e setembro do ano passado, que até agora não foram quitados.
A entidade lembra que a demanda reflete a insatisfação crescente da tropa e que a proximidade do aniversário da Polícia Militar, em 5 de setembro, acentua o clima de frustração entre os militares estaduais.
Apesar das dificuldades, a ACS destaca que tem atuado junto ao Governo e ao Comando-Geral para evitar que verbas salariais e progressões funcionais entrem no contingenciamento imposto pelo decreto. Entre os pontos de maior atenção estão a continuidade do Curso de Formação de Sargentos (CFS), que atende cerca de 230 cabos, e a manutenção do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO).
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS