Os associados da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) aprovaram autorização para serem representados pela entidade nas ações judiciais do SPS (Sistema de Proteção Social) e do CVMRR (Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada).
A decisão aconteceu de maneira unânime durante assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (14), no Hotel de Trânsito da entidade, que ficou lotado com a presença dos sócios.
A convocação da assembleia foi oficializada em publicação no Diário Oficial do último dia 9 de junho. Conforme exige o Estatuto da entidade, o edital também publicado em jornal de grande circulação.
O presidente da entidade, Fabrício de Carvalho Moura, e seu vice, Rodrigo Nascimento Bonfim, conduziram a assembleia e tiraram dúvidas dos associados sobre ambas as ações. Os números das ações para consulta processual no site do TJMS são: CVMRR – 0820996-07.2022.8.12.0001 | SPS – 0814465-70.2020.8.12.0001
Os diretores regionais também participaram dos debates: Robmar Farinha (Jardim), Manoel Alves de Lima (Naviraí), Ramão Alves Mariano Neto (Aquidauana), Irmo Matias (Nova Andradina), Marcelo Dias de Sousa (Bataguassu) e Victor Hugo Nogueira (Corumbá). Outras Regionais enviaram representantes: Sgt Sena (Três Lagoas), Sgt Alfredo (Ponta Porã), Sgt Marquezin (Paranaíba), Sgt Nascimento (Coxim) e Sgt Domingos (Dourados).
Segundo o advogado Silwalter Hagner, responsável pelas ações, o Estatuto Social da ACS já confere legitimidade na representação judicial de seus associados. No entanto, o juiz da ação entendeu que a autorização para a ação se dê de modo expresso, como foi feito na Assembleia.
Ele explica ainda que a documentação será juntada ao processo, que retorna ao seu estado atual e aguarda sentença do juiz de primeiro grau.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS