A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) prepara uma ação coletiva para suspender definitivamente o desconto do SPS (Sistema de Proteção Social) da folha dos inativos. Para o jurídico da entidade, a mudança na legislação previdenciária não pode atingir àqueles que já estavam na inatividade antes da entrada em vigência da nova lei, tendo em vista o princípio constitucional do direito adquirido e dá irredutibilidade de salário.
A medida tem causado polêmica junto aos militares que estão na reserva remunerada, já que há casos de associados com desconto de quase R$ 600 em seus holerites.
A entidade vai, também, acionar o Governo do Estado e a Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros) para que intercedam junto à presidência da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, para que a cobrança seja suspensa por 90 dias.
“A ACS está buscando meios para reparar a perda dos inativos, já que eles foram os mais prejudicados com essa mudança. Já temos a sensibilidade do Governo para debater medidas a fim de minimizar as perdas”, afirmou o presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto.
Neste mês de março, alguns inativos estranharam o desconto parcial em seus contracheques, já que a nova lei previdenciária passou a valer no dia 15 de março.
A nova Previdência prevê desconto de 9,5% para todos os militares. Esta foi a única forma de manter a paridade e a integralidade para a categoria.
O desconto de 9,5% já vale desde janeiro para os policiais militares e bombeiros da ativa. Pela nova norma, esse percentual passará a ser de 10,5% em 2021.
Reajuste – A ACS ainda vai concluir, na próxima semana, a proposta de correção e reestruturação das carreiras para policiais militares e bombeiros.
A proposta tem como índice de correção os 23% de defasagem salarial da categoria, além da correção inflacionária do período, caso o Governo for conceder aumento linear para as demais categorias. O percentual poderia ser dividido em três anos, iniciando já em 2020.
O escopo do projeto será apresentado aos associados em assembleias realizadas pelas 12 Regionais nas próximas semanas.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS
Muito bem ,a acs precisa entrar com uma ação para suspender essa cobrança. A acs está de parabéns por essa iniciativa.
Parabéns ACS tbm não esquecendo dos pensionstas que tbm estão fazendo esse desconto absurdo contamos com vcs obrigada!
Sim, concordo! Tenho interesse! Nunca vi uma Lei usufruir de um direito adquirido.
Por favor façam isso pois só eu terei desconto de 660,00 mensais, espero que resolva ainda este ano
Parabéns ao setor jurídico da ACS, direito adquirido é direito soberano esse ato de cobrar o SPS é inconstitucional. Me passaram pra reforma compulsória, sem o meu querer, motivo invalidez, e precoce aos 44 anos de idade perdi 02 cursos do CAS e promoções futuras. E agora vem essa paulada do poder público massacrando os reformados. Os aposentados são os mais prejudicados tendo em vista a idade de cada reformado que na sua maioria já passou dos 50 anos e são mais propricios a enfermidades e não podem nem mesmo fazer “bico”, onde o custo no tratamento a saúde é altíssimo e os salários defasados há 05 anos. Muitos reformados estão endividados com empréstimos devido a cirurgias e medicamentos de alto custo e até mesmo fármacos narcóticos importados, e nesse rol de reformados eu não sou o único. Os inativos estão pedindo socorro. Está faltando até alimentação em suas casas. Repito o inativo inválido não possue condições físicas e metais pra fazer o “bico” nem se encontram na ativa para poder se corromper, extorquir alguém e conseguir QSJ mesmo cometendo crime e sendo ciente das consequências do ato criminoso. É o caso de gatos pingados da ativa que estão na gloriosa PM/MS a qual não valoriza seus bons profissionais ativos e principalmente ignora os inativos deixando os morrer em seus QTHs sem nenhum recurso.
Concordo plenamente com a sua postagem Manoel Amaurí, também já fui prejudicado com a minha promoção há muitos anos atrás e conforme a minha necessidade e de meus familiares, retornei ao serviço ativo da PMMS atráves do CVMRR (Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada), onde percebo míseros R$ 868,13 mensais, cujo valor não sofre uma correção, um reajuste, uma adequação há mais de nove anos. Já passou da hora, por muito tempo o setor jurídico da ACS, bem como o seu presidente Sr. Sérgio Couto, tomarem alguma providência a esse respeito.
Será que à acspmms já entrou com essa ação?
Parabéns ACS. espero que consigamos vencer mais essa etapa, pois temos o direito adquirido. Sucesso sempre.
vamos deixar parabens depois de alguma coisa concluida. porque ate agora so tem balela….dessa e de outras coisas tambem… quase oito anos sem aumento ,oque vcs tao fazendo ai????????????
Concordo plenamente! o GOVERNO nos deu Zero aumento e ainda sobem os descontos!
E a ACS… Zzzzzzz
Q tal aumentar a mensalidade da ACS tbm?!
20 anos dando dinheiro pra ACS. preciso d advogado, NÃO SOU PRIORIDADE PARA SER ATENDIDO!
Estou na reserva, não estou morto! (ainda não)
Ligo semanalmente, nada! Vou ter q procurar um advogado particular!
Sinto pelo dinheiro q perdi, nos últimos 10 anos, entregando pra ACS!!!
sou pensionista ….o desconto foi de quase 600 reais…pelo amor de Deus…façam alguma coisa por nós…tantos anos sem aumento..ainda vem a pandemia..perdi meu emprego e dependo dessa pensao.
Covardia com os inativos e reformados dos Estados, Bolsonaro e Paulo Guedes que resolveram fazer graça com os governadores, mais a conta quem vai pagar somos nós reformados e inativos, que não éramos taxados e agora querem enfiar um desconto exorbitante nos nossos proventos, justiça será feito e não vamos pagar pelos roubos e incompetência dos governantes.
Fora Bolsonaro e Paulo Guedes velho caquético.
Parabéns ACS tbm não esquecendo dos pensionstas que tbm estão fazendo esse desconto absurdo contamos com vcs obrigada!