A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) repudia, de maneira veemente, a publicação da foto de um policial acusado de se apossar de 20 quilos de cocaína apreendidos em abril deste ano na cidade de Dourados.
O site Campo Grande News publicou a fotografia do policial, que sequer teve culpa confirmada pela Justiça. A ACS repudia tal ato, já que meliantes sob custódia da Polícia Militar, sobretudo menores, são tratados com zelo e jamais têm seus rostos expostos como troféus, exatamente como fez o veículo de comunicação.
Vale lembrar que a última lei de abuso de autoridade considera ser crime constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública. Norma que tem sido seguida à risca pelos policiais militares do Estado, que respeitam os direitos humanos.
Consideramos que o principio da presunção da inocência deve ser considerado em circunstâncias como essas, já que se trata de um servidor que exerce função que coloca em risco à própria vida, combatendo a criminalidade.
É de se lembrar que o direito ao livre exercício da impressa não tem liberdade absoluta. Exige-se que os veículos de informação usem seus direitos repeitando os demais direitos impostos pela Constituição Federal, tal qual o direito a privacidade e a honra. Novamente, nenhum direito é absoluto, nem mesmo o de informar.
A ACS vai acionar os meios cabíveis, até mesmo judiciais, se necessários, para que tal fato não ocorra novamente.