O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) promoveu o arquivamento de um Inquérito Policial Militar (IPM) que investigava a atuação de dois policiais militares durante uma abordagem realizada em 6 de janeiro de 2026, em Campo Grande. Um dos militares investigados, associado da ACS, contou com o acompanhamento do Departamento Jurídico da entidade.
A decisão foi assinada em 2 de outubro pelo promotor de Justiça Kristiam Gomes Simões, da 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que concluiu não haver indícios suficientes da prática de crime militar ou comum por parte dos policiais investigados.
Conforme os autos, os militares foram acionados para atender uma ocorrência de possível violência doméstica, envolvendo um homem que estaria agredindo uma mulher dentro de um veículo. Ao chegarem ao local, encontraram o indivíduo próximo a um automóvel com as características informadas.
Durante a abordagem o homem apresentou comportamento agressivo, avançando em direção a um dos policiais e desobedecendo às ordens de parada. Diante da situação, o militar efetuou um único disparo contra a perna do abordado. Em seguida, a equipe acionou o Corpo de Bombeiros para prestar atendimento.
No decorrer da investigação, o homem relatou sofrer de hipoglicemia, condição que, segundo seu depoimento, provoca episódios de perda de consciência e memória. Ele afirmou não se recordar das circunstâncias da abordagem.
A análise das imagens registradas durante a ocorrência foi determinante para a manifestação do Ministério Público. Conforme o promotor, os registros demonstraram que o policial recuou e determinou que o homem parasse, antes de efetuar o disparo.
O MPMS entendeu que a conduta estava amparada pela legítima defesa putativa, situação em que o agente, diante das circunstâncias, acredita estar sob ameaça iminente, embora posteriormente se verifique uma realidade diferente daquela percebida no momento, tese essa aventada pelo jurídico da ACS durante o Inquérito Policial Militar.
Na manifestação, o promotor concluiu pela regularidade da atuação dos militares e promoveu o arquivamento do procedimento. A decisão prevê a notificação da vítima, que poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias. Não havendo recurso, os autos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.
Associado agradece atuação do Jurídico da ACS
Após o resultado favorável, o policial militar associado encaminhou uma mensagem de agradecimento ao advogado Dr. Gerson Almada, responsável pelo acompanhamento do caso por meio do Departamento Jurídico da ACS/PMBM/MS.
Na mensagem, o militar destacou o comprometimento da entidade e o conhecimento técnico demonstrado durante a condução do caso.
“Venho aqui agradecer pelo comprometimento que vocês da ACS tiveram com o meu caso e, de antemão, parabenizá-los pelo vasto conhecimento e domínio que o senhor demonstrou sobre o caso”, afirmou o associado.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS