Na reunião realizada ontem, o presidente da ACS, subtenente Moura, esteve com o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública para tratar de pautas administrativas e funcionais que impactam diretamente a carreira dos militares estaduais.
Promoções
Durante a reunião, o presidente da ACS tratou dos encaminhamentos para a regularização das promoções pendentes, que abrangem os períodos de dezembro de 2024 e os meses de abril, junho, setembro e dezembro de 2025. A situação afeta diretamente a progressão funcional da tropa. Em resposta, o secretário adjunto informou que a demanda já foi analisada no âmbito da Secretaria e que os processos seguem em tramitação nos órgãos competentes do Governo para as providências cabíveis.
Curso de formação de sargentos
No que se refere ao curso de formação de sargentos, foi informado que existem atualmente cerca de 250 vagas em aberto. O secretário adjunto esclareceu que o processo para publicação do decreto que autoriza a realização do curso está em andamento. Também foi destacado que, com a regularização das promoções, novas vagas poderão ser ofertadas, o que contribuirá para reduzir o impacto negativo causado pelo acúmulo de atrasos nas promoções e permitir maior fluidez na progressão funcional.
Fornecimento de fardamento
Outro tema tratado foi o fornecimento de fardamento. O secretário adjunto informou que a entrega destinada a cabos e soldados está prevista para ocorrer até o mês de março, e que a Secretaria acompanha o andamento da demanda.
Ao final da reunião, o secretário adjunto destacou que todas as demandas apresentadas pela ACS já passaram por análise no âmbito da Secretaria e que os encaminhamentos necessários já foram adotados, estando os processos atualmente em trâmite nos setores responsáveis do Governo para as providências administrativas e legais cabíveis.
A ACS seguirá acompanhando de perto cada encaminhamento e cobrando os avanços, com o compromisso permanente de defender os interesses da categoria e buscar a efetiva regularização das pautas apresentadas.
Atualização – [19h]
Implementação dos 13% dos níveis
Foi abordada a implementação dos 13% dos níveis, compromisso assumido pelo Governo do Estado para o atual mandato, que se encerra neste ano. Segundo o secretário adjunto, a pauta segue em acompanhamento no âmbito do Governo, com os encaminhamentos administrativos em andamento.
Pagamento dos retroativos das promoções
Tema de grande relevância para a categoria, o pagamento dos valores retroativos referentes às promoções já concedidas e ainda não quitadas também foi tratado na reunião.
Conforme informado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, por meio da secretária adjunta, a previsão é de que o pagamento desses retroativos ocorra ainda no mês de março de 2026.
A ACS seguirá acompanhando de forma permanente este encaminhamento, cobrando a efetiva regularização dos valores devidos aos militares promovidos.