Representantes das polícias militares e bombeiros militares de todo o país se reuniram nesta quarta-feira (15) em encontro on-line promovido pela Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares) para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2025, que propõe a reestruturação e modernização do sistema de segurança pública, incluindo alterações nos artigos 22, 24 e 144 da Constituição Federal.
O principal ponto de debate foi a criação das chamadas “Polícias Municipais”, que substituiriam as guardas municipais e passariam a exercer policiamento ostensivo e comunitário nos municípios. As entidades manifestaram preocupação com a sobreposição de funções, a ameaça à unidade das polícias militares e o risco de fragmentação da autoridade policial no país.
“A gente entende que o país precisa melhorar a segurança pública, mas não dá pra criar uma polícia nova e deixar de lado quem já faz esse trabalho há tanto tempo. A Polícia Militar está nas ruas todos os dias, conhece a realidade e carrega essa missão. O que precisamos é de valorização e estrutura, não de dividir ainda mais as funções”, destacou o presidente da ACS, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura.
O encontro, conduzido pelo presidente da Anermb, Leonel Lucas Lima, contou ainda com a participação dos diretores da ACS, Amauri Braga e Raphael Colferai. Durante a reunião, foram discutidos os impactos da PEC sobre a formação, hierarquia e controle disciplinar das corporações estaduais.
Ao final, ficou definido o agendamento de novas reuniões para aprofundar as discussões, difundir a temática entre as entidades e organizar a participação presencial em Brasília, acompanhando de perto os debates e votações legislativas da PEC 18/2025.