O advogado Paulo Alberto Doreto, que integra a assessoria jurídica da ACS, ministrou na última semana a palestra “A Polícia no Banco dos Réus” para os integrantes do BPMRv (Batalhão de Polícia Militar Rodoviária). O encontro, realizado durante a formatura do Batalhão, teve como objetivo debater e compartilhar com a tropa as inovações nos julgamentos da Justiça Militar, abordando aspectos judiciais, administrativos e disciplinares.
Segundo Doreto, o tema é fundamental para a atualização dos policiais diante das constantes mudanças no sistema jurídico. “O direito é muito dinâmico, e a forma como se conduziam os processos há cinco anos e atualmente são totalmente diferentes”, explicou.
Durante a palestra, o advogado tratou de crimes contra a administração pública militar e de infrações ligadas à rotina da tropa, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas e armas. Também foram discutidas questões administrativas e processos de exclusão na Polícia Militar.
Doreto destacou ainda que a exclusão de um policial pode ocorrer de diferentes formas: “Ela pode ser realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, como efeito secundário de uma condenação penal, ou administrativamente, por meio do Conselho de Disciplina, onde o próprio comandante-geral realiza a exclusão”, detalhou.
O advogado avaliou o encontro de forma positiva, ressaltando o interesse dos participantes. “Foram várias perguntas realizadas pela tropa, o que enriqueceu a palestra e demonstrou o comprometimento dos policiais em compreender melhor os aspectos jurídicos que envolvem sua atuação”, concluiu.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS