A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) divulgou a fixação quantitativa para a composição dos Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento, referente às promoções da corporação previstas para 25 de dezembro de 2024. O levantamento, publicado no Boletim do Comando-Geral desta quinta-feira (14), segue as regras do Decreto nº 10.769/2002 e suas alterações, que regulamentam a promoção de praças da instituição.
De acordo com o documento, o cálculo do número de militares aptos considera percentuais específicos sobre o efetivo total de cada graduação — como dois terços para Primeiros-Sargentos e metade para Segundos-Sargentos — além de restrições ligadas à habilitação dos candidatos e à previsão de vagas.
No Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), por exemplo, serão enviados para análise apenas os dados dos 10 Primeiros-Sargentos mais antigos e dos 55 Segundos-Sargentos mais antigos habilitados, mesmo que o número previsto pela legislação seja superior. Para Terceiros-Sargentos, todos os habilitados até a data da promoção estão incluídos.
Já no Quadro de Praças Especialistas Músicos/Instrumentistas (QPE-1/Mus), serão considerados os quatro Primeiros-Sargentos mais antigos e o único Segundo-Sargento habilitado. Nos demais quadros e graduações — como Tecnologia da Informação e Saúde — a fixação quantitativa não foi elaborada por depender de processo seletivo autorizado pelo Comandante-Geral e pelo Governador do Estado.
A medida, segundo o texto oficial, atende aos princípios constitucionais da celeridade e eficiência administrativa, evitando a inclusão de nomes sem previsão real de promoção e garantindo agilidade na organização dos quadros.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS