A paridade e a integralidade dos policiais militares estão mantidas e garantidas por lei. Apesar dos recentes boatos que circularam em grupos de mensagens, não há qualquer medida oficial que vise revogar esses direitos. A ACS acompanha de perto a pauta e tranquiliza a tropa: não há motivo para alarde.
A paridade assegura que os reajustes salariais concedidos aos militares da ativa sejam automaticamente estendidos aos inativos. Já a integralidade garante que o militar, ao se transferir para a reserva, receba o valor total da última remuneração recebida em atividade. Esses direitos são previstos no ordenamento jurídico vigente, com base nas regras da última Reforma da Previdência, que criou um sistema específico para os militares estaduais e federais.
O presidente da ACS, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, reforça que a entidade está atenta a qualquer movimento que ameace os direitos conquistados pela categoria. “A ACS segue vigilante, tanto no âmbito estadual quanto federal, para defender a paridade e a integralidade. Não há nenhum projeto ou proposta em andamento que retire esses benefícios dos militares. Qualquer informação diferente disso é irresponsável e apenas gera insegurança entre os companheiros”, afirmou.
A associação orienta os policiais e bombeiros a buscarem sempre os canais oficiais da entidade antes de compartilharem informações que possam gerar desinformação. “É fundamental termos responsabilidade com aquilo que circulamos”, completou Moura.
A ACS também segue empenhada na busca pela efetiva implementação da Lei de Organização Básica (LOB), legislação fundamental para regulamentar a estrutura, as funções e os direitos das corporações militares no Estado.
Apesar de já haver diversas solicitações oficiais encaminhadas ao Governo do Estado, a lei, que já ultrapassou o prazo previsto para entrar em vigor, ainda não foi colocada em prática.
A ACS reforça que a LOB é essencial para garantir segurança jurídica e melhor organização das carreiras, beneficiando não apenas os policiais e bombeiros militares, mas também refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS